Gabinete do Prefeito
64 3556-7200
Gabinete do Vice-Prefeito
64 3556-7200
Secretaria de Obras, Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes
64 3556-7200 / 3556-1800
Secretaria de Finanças e Planejamento
64 3556-7200 / 3556-1800 - Ramal: 213
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
64 3556-7200 / 3556-1800 - Ramal: 224
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária
64 3556-2183
Secretaria de Assistência Social e Habitação
64 3957-7033 / 3556-1800
Secretaria de Governo, Administração, Juventude, Cidadania, Trabalho, Indústria e Comércio
64 3556-7200 / 3556-1800 - Ramal: 206
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo
64 3556-1800 ramal 216
Superintendência de Controle Interno
64 3556-7200 / 3556-1800 - Ramal: 223
Junta Militar
64 3556-7200 / 3556-1800 - Ramal 201
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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo

    Secretária: Sem Responsável

    Telefones: 64 3556-1800 ramal 216

    Email: m.ambiente@parauna.go.gov.br

    Endereço: Pr. Eugênio Sardinha da Costa, nº2 Centro. Paraúna - GO CEP.: 75.980-000 (Sede da Prefeitura Municipal)

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07H00 as 12H00 e 14H00 as 18H00

    • Departamento de Turismo

      Responsável: Claudia Garcia

      Telefones: 64 3556-1800 - Ramal: 216

      Email: turismo@parauna.go.gov.br

      Endereço: Praça Eugênio Sardinha da Costa, nº 02, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Meio Ambiente

      Responsável: Thiago Barbosa Vitória

      Telefones: 64 3556-1800 - Ramal: 225

      Email: m.ambiente@parauna.go.gov.br

      Endereço: Praça Eugênio Sardinha da Costa, nº 02, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Agricultura e Pecuária

      Responsável: Lucas Thadeu Silva Santos

      Telefones: 64 3556-1800 ramal 225

      Email: m.ambiente@parauna.go.gov.br

      Endereço: Praça Eugênio Sardinha da Costa, nº 02, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Fiscalização

      Chefe: Pablo Pereira de Lima

      Telefones: 64 3556-1800 ramal 225 / Disk Denúncia (64)9 9997-4695

      Email: m.ambiente@parauna.go.gov.br

      Endereço: Pr. Eugênio Sardinha da Costa, nº2 Centro. Paraúna - GO CEP.: 75.980-000 (Sede da Prefeitura Municipal)

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08H00 as 11H00 e 13H00 as 18H00

Competências

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo compete:


I - definir, implantar e administrar os espaços geográficos e seus componentes a serem especialmente protegidos;


II - incentivar a execução de pesquisas e capacitação tecnológica para a resolução dos problemas ambientais locais e disponibilizar as informações sobre estas questões;


III - aprovar, mediante licença prévia, de instalação e/ou de funcionamento, planos, programas, atividades e obras públicas ou privadas, que possam causar impacto significativo ao meio ambiente nos limites do território do Município, nos termos da legislação em vigor;


IV - preservar o equilíbrio do ecossistema local, promovendo o seu manejo sustentável, assim como sua restauração;


V - proteger e preservar a biodiversidade;


VI - manifestar-se oficialmente, em caráter deliberativo e com base em técnico, sobre a qualidade, condições e viabilidade ambiental de empreendimentos efetiva e potencialmente poluidores, com impacto ambiental no município procedimentos de licenciamento ambiental de competência dos órgãos Estaduais ou Federais, sob pena de nulidade das licenças eventualmente emitidas;


VII - estimular e contribuir para a recuperação de vegetação e em áreas urbanas,objetivando, especialmente, atingir índices mínimos de cobertura vegetal;


XX - formular, desenvolver, acompanhar e avaliar a operação das politicas públicas de turismo no âmbito do Executivo Municipal;


XXI - fomentar e operar planos, programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento das atividades de turismo em Paraúna;


XXII - planejar, articular e operar ações, em parceria com os demais órgãos do Executivo Municipal, voltadas ao incremento da atividade turística enquanto geradora de trocas culturais, lazer e renda na Cidade;


XXIII - desenvolver estudos e pesquisas, visando a ampliar e a qualificar a área de turismo em Paraúna;


XXIV - promover e organizar seminários, cursos, congressos, fóruns e outros eventos periódicos, com o objetivo de discutir e incrementar a política e as ações especifica na área de turismo e outros assuntos de interesse desse segmento, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, organizações não governamentais e órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal;


XXV - estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a

promover projetos de interesse do segmento turístico em Paraúna;


XXVI - fortalecer e apoiar ações voltadas ao incremento do fluxo de turistas em Paraúna, consolidando a imagem da cidade como um destino turístico ecológico, qualificando, seguro, democrático e multicultural;


XXVII - garantir a participação da sociedade civil na montagem e na operação da política de turismo municipal;


XXVIII - desencadear: processo de sensibilização da comunidade para o turismo, como fenômeno humano e econômico, e das potencialidades de Paraúna;


XXIX - planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação pertinente ao turismo municipal;


XXX - planejar e estimular ações públicas e privadas, visando a aproveitar e a desenvolver o potencial turístico de Paraúna;


XXXI - ampliar e aprofundar as parcerias, nos setores público e privado da sociedade, que busquem desenvolver produtos e serviços turísticos em Paraúna;


XXXII - fiscalizar e organizar feiras livres, bem como manter rigorosa da atualização do cadastro dos feirantes, examinar pedidos de concessões e transferências de barracas;


XXXIII Exercer outras atividades correlatas.



Serviços


Secretaria de Meio Ambiente


1- Check-List para Licenciamentos

 

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2- Requerimentos

 

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3- Código Ambiental

 

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